O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação que contestava o reajuste de 15% do Bolsa Família. O pedido havia sido apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).
Mendonça não analisou o conteúdo da contestação. A decisão ocorreu por uma questão processual: segundo o ministro, o parlamentar não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação no TSE porque disputa uma eleição de alcance estadual.
Zé Trovão concorre ao cargo de deputado federal por Santa Catarina. Para Mendonça, essa condição não permite questionar, no tribunal, uma medida relacionada à eleição presidencial, que tem abrangência nacional.
Na ação, o deputado questionava a escolha do momento para anunciar o aumento, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 dias da eleição. O parlamentar afirmava que a medida poderia desequilibrar a disputa.
O pedido citava a Lei das Eleições, que restringe, em anos eleitorais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública. A legislação, porém, prevê exceções para programas sociais autorizados em lei e já previstos no orçamento do ano anterior.
O reajuste anunciado nesta quinta-feira eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. A média paga aos beneficiários sobe de R$ 675 para R$ 777.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a correção será de 15,04% e corresponde à recomposição da inflação medida pelo INPC. O novo valor começa a ser pago em outubro.
O impacto fiscal previsto é de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano. Para 2027, a estimativa é de R$ 22 bilhões. Para acomodar a despesa, o governo informou que fará ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso.
O Bolsa Família foi criado em 2003. Após ficar suspenso durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi retomado no fim de 2020.
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