A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou nesta quarta-feira (22) um decreto que proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade relacionada às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como "bets". As novas regras já estão em vigor e determinam a retirada do material publicitário que não esteja em conformidade com a norma.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo preservar a saúde mental dos jovens. O decreto também cita a competência do município para promover o ordenamento territorial e exercer o poder de polícia administrativa.
A proibição abrange tanto espaços públicos, como ruas, praças, avenidas e o mobiliário urbano, quanto locais privados de acesso coletivo, mesmo que controlado. Entre eles estão lojas, shoppings, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, escolas, faculdades e hospitais.
Além da publicidade em estabelecimentos, o decreto também impede que marcas de plataformas de apostas estejam presentes em contratos, concessões, patrocínios ou eventos promovidos pelo município.
As restrições incluem qualquer elemento que identifique empresas do setor, como marcas, nomes comerciais, sites, aplicativos, logomarcas, slogans, campanhas institucionais, promoções, bônus e demais peças de comunicação visual ligadas às apostas esportivas.
O decreto municipal nº 140/2026 estabelece ainda que empresas e responsáveis pelos espaços já devem providenciar a retirada dos materiais publicitários em desacordo com a nova regulamentação.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do setor de Fiscalização Geral da Prefeitura. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Cidade Limpa.
A publicação do decreto ocorre poucos dias após o governo federal divulgar uma portaria com novas regras para a publicidade das plataformas de apostas. Entre as mudanças está a obrigatoriedade de advertências nas propagandas, em modelo semelhante ao adotado para anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.
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