Uma operação de fiscalização realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), com apoio da Polícia Civil, constatou irregularidades em todas as 10 bombas medidoras de combustíveis de um auto posto situado na Avenida José Ferreira Batista, no Jardim Dona Amélia, em Araçatuba.
Durante a inspeção técnica, os fiscais verificaram que todos os equipamentos apresentavam problemas que descumprem a legislação metrológica. Entre as irregularidades encontradas estão erros de medição acima do limite legal permitido, causando prejuízo direto aos consumidores, além da violação dos pontos de selagem das bombas.
De acordo com o Ipem-SP, o maior desvio identificado foi de 1.612 mililitros a menos para cada 20 litros de combustível abastecidos. Na prática, o consumidor pagava por um volume superior ao efetivamente fornecido pelo equipamento.
Em razão das irregularidades constatadas, foram lavrados 10 autos de infração, correspondentes a cada uma das bombas reprovadas durante a fiscalização.
O posto será submetido a processo administrativo e poderá sofrer as penalidades previstas na legislação vigente, conforme a conclusão do procedimento conduzido pelo órgão.
Segundo o Ipem-SP, ações de fiscalização como essa têm o objetivo de assegurar que os combustíveis sejam comercializados com medição correta, protegendo os direitos dos consumidores e promovendo condições justas de concorrência entre os estabelecimentos do setor.
Postar um comentário