O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitia considerar estágios como experiência profissional em concursos públicos e currículos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em abril e previa mudanças na Lei do Estágio. Pelo texto, candidatos poderiam utilizar o período de estágio para atender exigências de experiência profissional previstas em editais de concursos públicos.
Segundo o governo federal, o veto foi baseado em pareceres técnicos do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU). Os órgãos avaliaram que a medida apresentava problemas de constitucionalidade e contrariava o interesse público.
Na justificativa oficial, o Palácio do Planalto argumentou que o estágio possui finalidade educativa e supervisionada, sem equivalência jurídica com vínculo formal de trabalho. O governo também afirmou que a mudança poderia afetar critérios de seleção em concursos públicos.
Outro ponto destacado foi a possibilidade de interferência na autonomia administrativa de estados e municípios, já que cada ente federativo possui competência para definir regras em processos seletivos.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores ainda poderão analisar a decisão e decidir se mantêm ou derrubam o veto.
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